Importar exige atenção às regras da Receita Federal e às mudanças de legislação. Este guia reúne os pontos principais para você comprar do exterior com mais segurança e menos surpresas na hora do desembaraço.
Resumo das regras que importam
Limite de isenção para remessas pessoa física (até US$ 50); obrigação de declarar valor e descrição corretos; incidência de II, PIS, COFINS e ICMS quando aplicável; e possibilidade de retenção para conferência. Conhecer esses pontos reduz o risco de encomenda retida, tributada acima do esperado ou devolvida.
Retenção e documentação
Quando a alfândega retém a encomenda, pode ser para conferir valor, NCM ou documentação. Responder no prazo e com informações verdadeiras é fundamental. Notas fiscais, comprovantes de pagamento e descrição detalhada do produto ajudam a agilizar a liberação.
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Baixar ebook grátisOnde buscar informações oficiais
A Receita Federal publica normativas, perguntas frequentes e orientações no site oficial. Os Correios também disponibilizam material sobre encomendas internacionais. Para dúvidas específicas sobre classificação fiscal (NCM) ou tributos, consulte a legislação ou um profissional da área aduaneira.